Desoneração da folha de pagamento não gerou empregos, diz Ipea

Novo estudo não vê impacto sobre volume do emprego de política implementada por Dilma em 2012 e que o governo tenta reverter desde 2015

São Paulo – A desoneração da folha de pagamento não teve efeito visível sobre o volume de empregos, de acordo com um estudo recente do IPea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O trabalho dos economistas Felipe Garcia, Adolfo Sachsida e Alexandre Xavier Ywata de Carvalho avaliou os resultados da política implementada a partir de 2012, no governo Dilma Rousseff.

A versão original da lei permitia que os 20% de contribuição patronal ao regime de previdência, incidentes sobre a folha de pagamentos, fossem substituídos por uma contribuição entre 1% e 2% sobre o faturamento das empresas.

Era parte do chamado Plano Brasil Maior (PBM), um conjunto de ações que também incluíram desoneração de exportações e linhas de crédito especiais, entre outras medidas.

Usando dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para o período entre 2009 e 2015, o estudo do Ipea compara como o volume de emprego evoluiu entre empresas afetadas e não afetadas pela política e também entre setores contemplados e não contemplados.

Conclusão: “no geral, os resultados obtidos apontam para ausência de efeitos da política sobre o volume de empregos.”

Estudos anteriores já haviam chegado a conclusões parecidas, mas apenas comparando quem estava fora e quem estava dentro da política, por setor ou por tamanho.

Este é o primeiro que considera os dois fatores ao mesmo tempo. Além disso, por ser mais recente, o estudo conseguiu analisar um período maior.

Reversão difícil

O governo tenta reverter a política de desoneração desde a gestão do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy em 2015 e encontra forte resistência política.

Uma MP (Medida Provisória) com aumento das contribuições foi enviada ao Congresso naquela época  e devolvida. O governo depois enviou um projeto que só foi aprovado com atraso de meses e em versão suavizada.

Em março de 2017, foi a vez do novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciar o fim da desoneração da folha para quase todos os setores como parte do esforço para conter o rombo nas contas públicas.

Entidades como Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) reagiram afirmando que haveria alta do desemprego.

A medida do governo, que também havia sido implementada por MP, acabou caducando sem ser votada pelo Congresso. Aprovar um projeto nesse sentido é uma das prioridades do governo para 2018.

O custo total da renúncia para os cofres públicos foi de R$ 77,9 bilhões entre 2012 e 2016, segundo a Receita Federal.

Diagnóstico

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, disse no final de outubro, durante evento no Tribunal de Contas da União (TCU), que a política de desoneração acabou se provando "uma droga de projeto".

A própria ex-presidente Dilma Rousseff já disse que as desonerações fiscais (que não se resumiram à folha de pagamento) foram um “grande erro”:

“Eu acreditava que, se eu diminuísse impostos, eu teria um aumento de investimentos (…) Eu diminuí e me arrependo disso. No lugar de investir, eles (empresários) aumentaram a margem de lucro”.